Política de Reembolsos e Estornos
Última atualização: 16 de Maio de 2025
Na Bazarsexy.com, operada pela Astrolabio Mágico Investimentos, Lda., o nosso objetivo é garantir a sua total satisfação com os produtos adquiridos. Caso não esteja satisfeito com a sua compra ou necessite de solicitar um reembolso ou estorno, por favor, consulte a nossa política abaixo.
Esta política é complementar aos nossos Termos e Condições de Venda e à nossa Política de Privacidade, e respeita integralmente os direitos do consumidor previstos na legislação Portuguesa e da União Europeia, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (sobre contratos à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (sobre garantias de bens de consumo).
1. Elegibilidade para Reembolsos ou Estornos
Pode solicitar um reembolso ou estorno nas seguintes situações:
- Exercício do Direito de Livre Resolução (Arrependimento): Nos termos do artigo 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato, sem apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens. Consulte a secção 6 dos nossos Termos e Condições de Venda para mais detalhes sobre como exercer este direito e as suas exceções.
- Produtos Não Conformes/Com Defeito (Garantia): Se o produto apresentar uma falta de conformidade ou defeito dentro do prazo de garantia legal de 2 anos a contar da entrega (conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021).
- Erro no Envio: Se receber um produto diferente do que encomendou.
- Danos no Transporte: Se o produto chegar danificado devido ao transporte. Neste caso, é recomendável que, se possível, documente os danos (com fotografias) no momento da receção.
- Cancelamento da Encomenda: Se cancelar a sua encomenda antes de esta ser expedida.
2. Exceções ao Direito de Reembolso (Baseado no Direito de Livre Resolução)
Por favor, note que existem situações em que o direito de livre resolução e, consequentemente, o reembolso com base no arrependimento, não se aplica, conforme detalhado nos nossos Termos e Condições (secção 6.8). As exceções mais relevantes incluem:
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
- Fornecimento de bens 1 confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. 1. diariodarepublica.pt
Produtos que se enquadrem nestas exceções apenas serão passíveis de reembolso ou substituição em caso de falta de conformidade (defeito) ou erro no envio/danos no transporte.
3. Processo para Solicitar um Reembolso ou Estorno
Para solicitar um reembolso ou estorno, deve contactar a Bazarsexy.com através de um dos métodos indicados na secção de Contactos abaixo ou nos nossos Termos e Condições.
No seu contacto, por favor, inclua as seguintes informações:
- Número da Encomenda.
- Nome e email associados à encomenda.
- Descrição clara do motivo do pedido de reembolso/estorno (Ex: exercício do direito de arrependimento, produto com defeito, produto errado, danificado, etc.).
- Fotos ou vídeos do produto, se aplicável (especialmente para produtos com defeito, danificados ou incorretos).
- Se aplicável, indicação sobre se pretende reembolso, substituição do produto ou outra solução legalmente disponível (no caso de produtos com defeito).
Analisaremos o seu pedido e entraremos em contacto consigo para confirmar a elegibilidade e fornecer instruções sobre como proceder, incluindo a devolução dos bens, se necessário.
4. Devolução dos Bens
- Se o seu pedido de reembolso implicar a devolução dos bens (por exemplo, no caso de arrependimento, produto com defeito ou erro no envio).
- Custos de Devolução:
- No caso de exercício do Direito de Livre Resolução (Arrependimento), os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente, conforme estabelecido nos nossos Termos e Condições (secção 6.6).
- No caso de Produtos Não Conformes/Com Defeito, Erro no Envio ou Danos no Transporte, os custos de devolução para as nossas instalações serão suportados pela Bazarsexy.com, e ser-lhe-ão reembolsados mediante apresentação dos comprovativos de despesa, ou será fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga, conforme acordado.
- Os bens a devolver devem estar em condições razoáveis, e na embalagem original, sempre que possível, especialmente no caso de arrependimento, e não devem apresentar sinais de uso (conforme o artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014). Produtos que, pela sua natureza, se enquadrem nas exceções ao direito de livre resolução (secção 2 acima) e que tenham sido abertos/utilizados só poderão ser devolvidos/reembolsados em caso de defeito comprovado.
5. Processamento de Reembolsos
- Após recebermos os bens devolvidos (se aplicável) e verificarmos o cumprimento das condições para o reembolso, processaremos o valor devido.
- O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente de outra forma e desde que não incorra em quaisquer custos adicionais como consequência.
- O reembolso será processado sem demora indevida e, em qualquer caso:
- No prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato (no caso de arrependimento, podendo reter o reembolso até recebermos os bens ou prova do seu envio, o que ocorrer primeiro).
- Após a verificação da situação reportada (no caso de produto com defeito, errado ou danificado).
- Receberá uma notificação por email quando o reembolso for processado. O tempo que o valor demora a ficar disponível na sua conta pode variar dependendo do método de pagamento original e das políticas da sua instituição bancária.
6. Estornos (Chargebacks)
Um estorno (chargeback) é um processo iniciado pelo titular do cartão junto do seu banco emissor para contestar uma transação. Embora compreendamos que esta é uma opção para o consumidor, incentivamo-lo a contactar-nos diretamente primeiro para resolver qualquer problema ou solicitar um reembolso. Estamos sempre disponíveis para encontrar a melhor solução e o contacto direto connosco é geralmente mais rápido e eficiente do que o processo de estorno via banco.
7. Contactos
Para questões relacionadas com reembolsos, estornos ou devoluções, por favor contacte-nos através de:
- Email: suporte@bazarsexy.com
- Morada para Devoluções: Astrolabio Mágico Investimentos, Lda. Estrada da Malveira da Serra, nº 920 Aldeia de Juso 2750-834 Cascais Portugal
