Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
O acesso e utilização da nossa loja on-line, em como os artigos disponíveis estão sujeitos às condições abaixo apresentadas.
Ao utilizar a nossa sex shop online, o cliente está a concordar com as condições de utilização da mesma, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Recomendamos que os utilizadores visitem esta página regularmente para se manterem informados de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.
O acesso a esta sex shop on-line é permitido com carácter temporário e reservamo-nos no direito de retirar ou alterar os artigos sem aviso prévio.
Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo, ou o acesso restringido a algumas áreas do mesmo.
A Bazarsexy não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.
É proibida a entrada e/ou permanência ou efetuar qualquer compra na loja Bazarsexy, indivíduos com idade inferior a 18 anos.
Os clientes comprometem-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento e conclusão com sucesso da sua encomenda.
APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS E PROMOÇÕES
Todos os preços dos artigos expostos na nossa sex shop on-line incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas válidos para compras on-line.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final.
Os textos, preços e imagens poderão, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do cliente.
A Bazarsexy declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site incluindo erros de precário, fotográficos e de tipografia.
A Bazarsexy reserva-se no direito de proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda. As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção dos artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
Para o efeito, o consumidor deve comunicar à Bazarsexy a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico geral@bazarsexy.com, ou usar o formulário correspondente ao Pedido de Devolução.
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para a morada indicada em resposta ao repto.
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso.
A Bazarsexy pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes.
Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.
Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação. Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.
EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:
- Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso intimo;
- Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.
FORMAS DE PAGAMENTO
Estão disponíveis vários meios de pagamento com Paypal, MB WAY, Transferência Bancária, Visa, estes meios de pagamento estão disponíveis ao finalizar o seu pedido, para isso só terá que escolher a modalidade de pagamento que deseja.
PRAZO DE ENVIO
Após a confirmação do pagamento a sua encomenda é processada no dia útil seguinte. Prazo entrega:
- Portugal Continental
- A encomenda é enviada e recepcionada pelo cliente, na morada indicada pelo clientes, no prazo de 2 a 5 dias úteis em Portugal Continental e Ilhas entre 5 a 7 dias úteis.
Consulte portes de envio aqui
- Portes grátis para encomendas em Portugal continental e Ilhas para encomendas superiores a 70€ (setenta euros).
- Para os restantes países os portes são grátis para encomendas a partir de 150€.
RUPTURA DE STOCK
Por vezes ocorrem rupturas de stocks. As reposições de stock podem ser entre 5 e 15 dias úteis. Sempre que tal acontece informamos por sms e mail, dando-lhe a data de entrega, são também apresentadas alternativas por artigos similares.
TIPO DE EMBALAGEM
Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta (Caixa ou Envelope almofadado), sem qualquer indicação do conteúdo, apenas só com o remetente: Astrolábio Mágico Investimentos, Lda, – Estrada da Malveira da Serra, nº920 – Aldeia de Juso – 2750-834 Cascais.
GARANTIA LEGAL
Nos termos do Decreto – Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua compra.
LITÍGIO DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo: Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é: CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo De Lisboa.
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa Telefone:+351 218 807 030 / fax: +351 218 807 038, E-mail:juridico@centroarbitragemlisboa.pt/http://www.centroarbitragemlisboa.pt
